Nota Pública da RBJA – Dia da consciência negra

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AQUI – NOTA PÚBLICA 

84.5%* das vítimas imediatas do rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da Samarco, é Negra, residente no distrito de Bento Rodrigues (Mariana/MG), a apenas 2km das barragens que destruíram a vida em seu entorno.

Essa aparente “coincidência” é, na verdade, um reflexo da lógica racista, negligente e irresponsável do Estado nos licenciamentos e controle ambiental para favorecer projetos econômicos causadores dos desastres como o ocorrido em Mariana. A ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e, sobretudo, de informação antes e depois do desastre está associada à escolha locacional dessas barragens e à quem são os grupos sociais postos sob riscos constantes: tratam-se de áreas onde vivem comunidades negras, não representadas nas esferas decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses espaços.

Caracterizada pela concentração tecnológica, de dinheiro e poder sobre os governantes e políticos locais, nacionais e de outros países, a mineradora Vale é uma das maiores do mundo, com lucros líquidos anuais de mais de 22 bilhões de reais. A empresa é dona de metade da Samarco, a outra metade pertence à BHP Billiton. Esses lucros bilionários são extraídos dos territórios por meio de muitas violências contra as populações.

Comunidades camponesas e tradicionais, povos indígenas, comunidades das periferias urbanas, denunciam todos os dias os desastres e danos irreversíveis da mineração no Brasil, na América Latina e no Continente Africano. Isso se justifica porque a cadeia da mineração exige a apropriação de vastos territórios, terras, florestas e águas, contamina o meio ambiente e provoca degradação social. Essas comunidades e povos, junto com os movimentos socioambientais e cientistas de diferentes áreas produzem conhecimentos e informações suficientes sobre os efeitos da mineração e buscam as instâncias públicas para enfrentar os conflitos ambientais, garantir direitos e a conservação ambiental.

Os níveis de impactos reais e potenciais, as perdas comunitárias, as denúncias públicas e os acúmulos da sociedade civil são subsídios suficientes para que os poderes públicos reorientem as políticas, processos e decisões e cumpram a obrigação de proteger as populações e o meio ambiente. Portanto, o caso de Mariana não foi acidente. Também não é à toa que as investigações sobre a tragédia vêm sendo controladas por políticos financiados pela mineração e que as empresas contam com a conivência dos grandes meios de comunicação e omissão dos órgãos ambientais que ocultam o tamanho dos danos e suas sequelas, assim como os seus reais responsáveis. Os poderes públicos e a grande mídia consideram exclusivamente os interesses e necessidades do setor mineral. Ao apelar para um fatalismo e sensibilidade filantrópica, o governo federal e os políticos locais, assim como as empresas envolvidas, agem de forma criminosa e hipócrita, pois todo o esforço institucional continua sendo para facilitar a vida das mineradoras e isentá-las de suas responsabilidades.

A tragédia em Mariana evidencia o papel que o racismo e a desigualdade social cumprem na reprodução do modelo de desenvolvimento brasileiro, já que é por meio desse mecanismo permanente de transferência de riscos e custos ambientais sobre populações de baixa renda e/ou vulnerabilizadas pela discriminação racial, étnica de classe, e de origem que a lucratividade dos capitais tem sido garantida com a conivência do Estado.

A tragédia de Mariana também evidencia que a expansão das atividades minerais que o Brasil experimentou na última década não se orienta simplesmente pela descoberta de novas jazidas, mas pelas condições sociais e políticas de dominar os territórios, marcadas pelo racismo e a violência institucionais. O descumprimento ou alteração das leis, a desconsideração ou minimização dos impactos ambientais ou da existência de populações nas áreas de interesse dos negócios e a política de desinformação, são meios permanentes para impor riscos desiguais sobre quem detém menos poder político e financeiro e é estigmatizado do ponto de vista social e cultural: povo negro e povos indígenas.

Tem sido assim nas periferias das grandes capitais, onde se concentram as principais fontes de riscos e as plantas industriais mais poluentes. Tem sido assim, nas regiões de expansão do agronegócio, grandes obras de infraestrutura, logística e transporte, produção e distribuição de energia e extração de minérios, setores que inviabilizam a existência de populações e atividades tradicionais.

Essa sistemática invisibilidade e desamparo a que são submetidos esses grupos pela ação autoritária do Estado em aliança com setores corporativos, tem um nome: Racismo Ambiental, e encontra abrigo numa sociedade racista que naturaliza a violência contra negros e indígenas. É nesse contexto, que está também inserida a PEC 215, que representa a sobreposição dos interesses genocidas dos grupos ricos e brancos na legislação e nas políticas públicas. Essa lógica esvazia a democracia e a pluralidade e instaura a injustiça como motor de um crescimento econômico que beneficia sempre uma minoria às custas dos direitos de muitos e da degradação dos bens comuns.

No dia da consciência negra repudiamos o racismo ambiental e institucional que produziu a tragédia em Mariana e nos somamos às lutas contra PEC 215, o racismo e todas as formas de desigualdade que produzem injustiças sociais e ambientais.

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

20 de novembro de 2015

*Fonte: Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade  (PoEMAS) – UERJ

 

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